Versão 1.4.0 · Atualizada em 2026-07-17
A plataforma Onomarca é operada pela FreitaStudio, CNPJ 49.050.043/0001-70, sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("nós"). Ao usar a plataforma, você ("usuário") concorda com estes Termos.
O Onomarca é uma plataforma de inteligência de marcas que ingere e analisa dados públicos do INPI, oferecendo busca por similaridade (Radar de Risco), classificação assistida por IA, gestão de clientes e marcas, alertas e relatórios periódicos.
Os detalhes e preços vigentes estão em /pricing. Assinaturas são processadas pela Stripe.
Para os dados coletados de terceiros por meio do formulário público de intake, a agência usuária é a controladora dos dados e cabe a ela ter base legal para a coleta. A FreitaStudio/Onomarca atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções da agência e este contrato.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
É vedado ao usuário:
O software, a marca e a interface do Onomarca pertencem à FreitaStudio. Os dados do INPI são públicos. O conteúdo que você cria permanece seu.
As análises (incluindo Radar de Risco e classificações por IA) são indicativase não substituem orientação jurídica profissional. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Algumas funcionalidades — como o sugestor de nome de marca — produzem conteúdo gerado automaticamente por modelos de inteligência artificial a partir das informações que você fornece.
Uma sugestão de nome não é recomendação de registrabilidade. A verificação que acompanha cada sugestão compara o nome com marcas depositadas ou registradas no INPI, até a profundidade de busca da ferramenta, e não cobre, entre outros: nome empresarial registrado em junta comercial, uso anterior não registrado, nomes de domínio, marcas de alto renome (Art. 125 da Lei nº 9.279/96) ou notoriamente conhecidas (Art. 126), nomes civis e direitos de personalidade de terceiros (Art. 124, XV e XVI), nem impedimentos absolutos de registro, como sinais de caráter descritivo (Art. 124, VI).
A escolha, o uso e o eventual pedido de registro de um nome sugerido são decisão exclusiva do usuário, que deve submetê-lo à análise de profissional habilitado antes de adotá-lo. A FreitaStudio não garante a disponibilidade, a registrabilidade ou a ausência de conflitos de qualquer nome sugerido, nem responde por perdas decorrentes de sua adoção.
Você é responsável pelas informações que insere no briefing e declara não submeter dados de terceiros sem base legal para tanto.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
Documento em rascunho jurídico (v1.4.0), pendente de revisão final por advogado especializado.